Estimado pastor,

Como podemos ver, o Governo está fomentando o homossexualismo. Isso deve ser motivo para orar mais intensamente pelos que se acham investidos de autoridade. Também entendo como salutar contatos com políticos e, na medida do possível, com o próprio Presidente da República, alertando-o de que o País precisa investir na família, base da sociedade.

Acrescento um texto que, originalmente, foi publicado na Folha de São Paulo que, entre outros assuntos, trata do Estado laico, que julgo muito oportuno, pois, em muitas situações, se invoca este princípio de forma equivocada e o artigo traz informações muito claras a respeito da questão, sendo, portanto, muito útil.

E vale relembrar que o mal deve ser vencido com a prática do bem.

Um abraço fraterno,
Pr. Carlos Osmar Trapp - Presidente do Grupo Evangélico de Ação Política
(GEAP).



Presidência da República
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos


*DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE

2007.

Convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e dá outras providências.

*O PRESIDENTE DA REPÚBLICA*, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1*o* Fica convocada a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 9 a 11
de maio de 2008, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com os objetivos de:

I - propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos de Gays,Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT; e

II - avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia.

Art. 2*o* A I Conferência Nacional será presidida pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos e desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática: "Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais".

Art. 3*o* A I Conferência Nacional terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, a serem eleitos em conferências
estaduais, e de delegados representantes do poder público, na proporção de sessenta e quarenta por cento, respectivamente.

Art. 4*o* A Secretaria Especial dos Direitos Humanos constituirá, mediante portaria, a comissão organizadora da I Conferência Nacional, com vistas à
elaboração do regimento interno e de orientação para as conferências estaduais, assim como ao acompanhamento da organização daquele encontro.

Art. 5*o* Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2007; 186*o* da Independência e 119*o* da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
*Dilma Rousseff*

Discurso religioso, aborto e Estado Laico

João Heliofar de Jesus Villar

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao declarar tempos atrás que o aborto não é uma questão religiosa, e sim de saúde pública, reavivou o
debate sobre a questão. A declaração é importante porque, a rigor, estabelece um limite para a invocação de razões religiosas no debate público, tema recorrente nesta *Folha*. Talvez seja, de fato, mais conveniente discutir sobe o aborto sem os padres na sala. Mas seria essa uma opção pluralista?

Há dois pontos de vista básicos sobre a origem da vida. Ou ela é fruto do acaso e consiste numa força cega, sem significado e propósito, que saiu do nada e vai para lugar nenhum, resultado de infinitas mutações que se desenvolveram a partir de uma forma absolutamente primária etc. etc., ou resulta de um ato de criação de um ser inteligente e, por causa disso, tem significado, propósito, etc. etc.

Os dois pontos de vista são indemonstráveis. A vantagem do primeiro - a visão secular - consiste no fato de que sua argumentação, ainda que indemonstrada, é puramente naturalista e se ajusta ao método científico. Uso a expressão naturalista, que me parece melhor do que materialista, para
nomear a visão de que a natureza é tudo o que existe, em contraposição àquela que concebe a existência de uma realidade sobrenatural.

Armand M. Nicholi Jr., professor de Psiquiatria na Universidade de Harvard EUA), destaca em sua última obra que Freud dividia a humanidade em duas
classes: os que crêem em Deus e os que não crêem. As visões de mundo de uns e de outros são radicalmente diferentes.

Entender, por um lado, que a vida é sagrada, por ser dom de Deus, ou por outro, que é um acidente natural a que o homem empreste valor conforme suas
condições culturais, evidentemente, estabelecerá radical distinção nos valores de quem crê numa ou noutra hipótese. E como o Estado laico se posiciona em relação a isso?

Não se posiciona. Deixa ambos com seus pontos de vista e não toma partido. Estado laico não significa uma posição oficial pelo ponto de vista exclusivamente naturalista do mundo, mas uma opção por não se meter na discussão, concedendo liberdade a que crê e a quem não crê.

Vale lembrar o texto da primeira emenda da Constituição norte-americana, a primeira a regular a questão: "O Congresso não aprovará nenhuma lei relativa ao estabelecimento de religião ou que proíba seu livre exercício". Estado laico é aquele que está proibido de tomar partido em matéria de religião.

Isso, obviamente, não impede ninguém de expor sua posição na arena pública fundado em suas convicções (ainda que religiosas). Nenhuma regra impede o
religioso de invocar suas razões numa discussão oficial, especialmente se o objeto da controvérsia girar em torno de valores, campo em que a ciência é
muda e o naturalismo nada tem a dizer.

Dizer que as razões que se apóiam numa convicção religiosa se contrapõem ao Estado laico é torcer a regra e, a rigor, subordinar a visão de mundo do
religioso à secular, arbitrariamente. Se a argumentação de um religioso bjetiva proteger um valor tutelado pelo direito, não importa que invoque
uma razão espiritual para se definir nessa posição.

Não importa por quê? Porque o tema é levado ao debate e pode ser contestado por quem pensa de modo diferente. Não há obscurantismo quando se tem a
honestidade de defender um valor protegido pelo direito com base numa visão de mundo não secular e se está aberto ao dissenso.

O que gera o obscurantismo não é a fé, mas a proibição do dissenso, falha na qual incorrem muitos a invocar o Estado laico para, em discussões oficiais, fechar a boca de quem crê em Deus. A imposição de silêncio ao religioso significa que o Estado estaria obrigando a se posicionar sempre - e
exclusivamente - a partir de postulados materialistas - tão metafísicos quanto os não materialistas - que violam sua convicção. O materialismo filosófico não é a única linguagem autorizada pelo Estado.

No fundo, o problema é outro: há no pensamento secular, ainda que não assumida, a convicção de que a fé é um perigo obscurantista que devemos
banir do nosso meio o quanto antes, sob pena de restaurarmos a Idade da Trevas. Bobagem.

A história mostra que, para ser fanático, não é preciso ser religioso e que o obscurantismo não é fruto do fato de o sujeito crer em Deus e na
existência de uma realidade sobrenatural. Hitler, Mao, Stálin, etc. não criam em nada disso. Obscurantismo é a proibição do dissenso.
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João Heliofar de Jesus Villar, 44, é procurador da República da 4ª Região
(Folha de São Paulo, 06.11.07).
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